Termos e Condições
1. Cadastro de usuários
1.1. O cadastro no site é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Associação Viver Bem nestes Termos de Uso.
1.2. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
1.2.1. A Associação Viver Bem não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos no site da Associação Viver Bem poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
1.3. Caso a Associação Viver Bem verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.
1.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.
1.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Associação Viver Bem poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Associação Viver Bem;
b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Associação Viver Bem
2. Acesso ao site
2.1. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Associação Viver Bem, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Associação Viver Bem não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
2.2. Apenas o titular da conta na Associação Viver Bem poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A Associação Viver Bem não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
3. Responsabilidades e obrigações dos Consumidores
3.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar os recrusos da Associação Viver Bem de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
3.2. Ao utilizarem o site da Associação Viver Bem e suas funcionalidade, os Consumidores se obrigam a:
a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos.. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Consumidor, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Consumidor. A cobrança poderá vir em nome da Associação Viver Bem, ou algum de nossos processadores de pagamentos;
c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.
d) Comprar os ingressos apenas através do site da Associação Viver Bem, ou em pontos de venda autorizados. A Associação Viver Bem não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Associação Viver Bem, conforme explicitado no Item 7.2. desses Termos.;
f) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
g) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
3.3. Em todos os casos, a Associação Viver Bem, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
4. Entrega e Utilização de Ingressos
4.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, o ingresso/acesso ao evento comprado através do site da Associação Viver Bem será enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor e também ficará disponível na área autenticada (logada) da plataforma, na aba “Meus Ingressos”.
4.1.1. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Associação Viver Bem, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.
4.2. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que o ingresso/acesso seja disponibilizado imediatamente.
4.3. Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao Consumidor mantê-los em segurança, não divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.
4.4. Os ingressos adquiridos no site da Associação Viver Bem podem ser usados para acesso ao evento uma única vez. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva da Associação Viver Bem.
5. Vendas de Ingressos
5.1. O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.
5.1.1. Todas as transações realizadas através do site da Associação Viver Bem passam por processos internos, automatizados, de análise de risco (vide Item 8) que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.
5.1.2. Caso a Associação Viver Bem identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela Associação Viver Bem.
6. Análise de Risco
6.1. Toda transação realizada na Plataforma passa por análise de risco visando a apuração de eventuais fraudes. Esse processo é essencial para garantir a segurança e a idoneidade das transações, sendo feito a partir de padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e fornecedores ou parceiros. Uma vez calculada a probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, a compra poderá ser aprovada ou não segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.
6.2. Caso alguma transação seja identificada com considerável nível de risco, etapas adicionais de validação podem acontecer. Assim, a Associação Viver Bem pode solicitar informações adicionais por meio de seus canais oficiais de comunicação, cabendo aos Consumidores fornecerem essas informações em tempo hábil para a aprovação da compra.
6.2.1. A fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções da Associação Viver Bem, documentos pessoais e informações do cartão de crédito utilizado poderão ser solicitados. Essa solicitação pode se dar por e-mail ou por Whatsapp.
6.2.2. Transações com alta probabilidade de fraude podem passar ainda por uma etapa de validação biométrica. Assim, uma foto do rosto do Consumidor poderá ser solicitada via SMS a fim de se verificar se o usuário é realmente o titular dos dados inseridos no pedido. Nesses casos, o Consumidor será informado sobre a necessidade do procedimento nos minutos subsequentes à finalização da compra.
6.2.3. A Associação Viver Bem não solicitará documentos ou outras informações a não ser por seus meios oficiais de comunicação, informados na página “Contato".
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7. Cancelamento e reembolso de transações
7.1. O Consumidor poderá solicitar o reembolso e cancelamento da compra enviando um e-mail para a Associação Viver Bem, necessariamente com o e-mail utilizado na compra.
7.1.2. O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra no site da Associação Viver Bem), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
7.2. Caso seja necessário reembolsar a Associação Viver Bem deverá, necessariamente, fazê-lo através do site da Associação Viver Bem, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.
7.2.1. Após o início do procedimento de reembolso, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto e PIX, o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.
7.2.2. O Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
7.3. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco da Associação Viver Bem poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.
7.3.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela Associação Viver Bem, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, a Associação Viver Bem fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.
7.3.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da Associação Viver Bem cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A Associação Viver Bem, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas a Associação Viver Bem poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.
7.4. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido. A solicitação seja feita a Associação Viver Bem, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.
8. Transferência de Titularidades dos Ingressos
8.1. Somente o Consumidor, titular da compra, poderá solicitar a transferência dos ingressos para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada no site da Associação Viver Bem. Os dados associados ao Consumidor, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta compra.
8.1.1. O Participante não poderá solicitar alterações em seus ingressos, as quais poderão ser feitas somente pelo Consumidor, salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.
8.2. Em regra, a troca de titularidade poderá ser realizada apenas 01 (uma) vez, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para início do evento, conforme informações contidas na página deste evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, fazer alterações nessas regras, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos.
8.3. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. A Associação Viver Bem não se responsabiliza por compras efetuadas fora do site da Associação Viver Bem ou em seus pontos de venda oficiais.
9. Contestações e estornos
9.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria Associação Viver Bem.
9.2. A Associação Viver Bem irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos, nos casos de:
a) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas;
b) cancelamento do evento;
c) erro técnico no processamento da transação;
10. Proteção de registros, informações e comunicações privadas
10.1. A Associação Viver Bem somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
11. Disposições gerais
11.1. Ao navegar pelo site da Associação Viver Bem e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
11.1.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
11.2. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Associação Viver Bem se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do site da Associação Viver Bem, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da Associação Viver Bem.
11.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
11.4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
11.5. A comunicação entre a Associação Viver Bem e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no rodapé da página e na página de contato.
11.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Associação Viver Bem serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Política de privacidade
A Associação Viver Bem tem compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.
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